TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

HC. Falsidade ideológica. Peculato. Prevaricação. Réu condenado em segundo grau de jurisdição. Ação penal originária. Expedição de mandado prisional. Não esgotamento das vias ordinárias.

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Júri de Suzane e dos Cravinhos será transmitido pela TV

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Justiça autoriza saída temporária de apenados do regime semi-aberto

Kajuru deve ter pedido de habeas-corpus julgado na próxima terça-feira